Habeas Corpus Digital https://harbeascorpus.digital Guia completo sobre habeas corpus, direito penal e processual penal no Brasil. Entenda seus direitos, prazos, modelos de petição e jurisprudência. pt-BR Mon, 30 Mar 2026 23:27:21 GMT <![CDATA[Prisão em Flagrante: Direitos do Preso e O Que Fazer Imediatamente]]> https://harbeascorpus.digital/prisao-em-flagrante-direitos-do-preso-o-que-fazer/ https://harbeascorpus.digital/prisao-em-flagrante-direitos-do-preso-o-que-fazer/ Wed, 25 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Digital Direitos do Preso <![CDATA[Pensao Alimenticia: Como Funciona, Quanto Pagar e Seus Direitos]]> https://harbeascorpus.digital/pensao-alimenticia-como-funciona-direitos/ https://harbeascorpus.digital/pensao-alimenticia-como-funciona-direitos/ Tue, 24 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Digital Direitos do Preso <![CDATA[Visita Íntima ao Preso: Direitos, Regras e Como Funciona em 2026]]> https://harbeascorpus.digital/visita-intima-preso-direitos-regras/ https://harbeascorpus.digital/visita-intima-preso-direitos-regras/ Sun, 22 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Direitos do Preso <![CDATA[Execução Penal no Brasil: Como Funciona a LEP e os Direitos do Condenado]]> https://harbeascorpus.digital/execucao-penal-como-funciona-lep/ https://harbeascorpus.digital/execucao-penal-como-funciona-lep/ Sat, 21 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Digital Direitos do Preso <![CDATA[Lei Anticrime: Principais Mudanças no Processo Penal Brasileiro]]> https://harbeascorpus.digital/lei-anticrime-mudancas-processo-penal/ https://harbeascorpus.digital/lei-anticrime-mudancas-processo-penal/ Fri, 20 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Digital Processo Penal <![CDATA[Prescrição Penal: Como Funciona, Prazos e Quando o Crime Prescreve]]> https://harbeascorpus.digital/prescricao-penal-como-funciona-prazos/ https://harbeascorpus.digital/prescricao-penal-como-funciona-prazos/ Thu, 19 Mar 2026 00:00:00 GMT Equipe Habeas Corpus Digital Direito Penal <![CDATA[Direitos do Preso no Brasil - 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